Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Questões de Direito Tributário sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação

Questões de Direito Tributário, sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público